Questões de Sociologia - Poder, Estado e Política - Cidadania e Direitos
Leia o fragmento de texto para responder a QUESTÃO.
O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social. Com essas palavras, a Lei nº 10.741/2003 sustenta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à habitação, ao transporte, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Tais reconhecimentos fazem parte do Estatuto da Pessoa Idosa. Em julho de 2022, inclusive, o marco legal recebeu oportuna alteração em seu nome por intermédio da sanção do Projeto de Lei nº 3.646, de 2019, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e substitui, em todo o aparato legal, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente. Tal modificação promove a inclusão dessa parcela da população e o combate ao preconceito.
De acordo com o Estatuto, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público - além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, entre 2012 e 2021, houve um aumento de 11,3% para 14,7% da população com mais de 60 anos no país. Isso significa que o segmento de pessoas idosas saltou de 22,3 milhões para 31,2 milhões, crescendo 39,8% no período.
Tais números demonstram que estamos vivendo mais. Isso impõe ao Estado desafios na área da previdência, saúde, segurança, educação e tantos outros, a fim de que a maior expectativa de vida deva ser sinônimo de alegria para toda sociedade.
Todas as pessoas devem proteger a dignidade da pessoa idosa. Por essa razão, a legislação garante que nenhuma pessoa idosa pode sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, sendo que qualquer descumprimento aos direitos da pessoa idosa será punido na forma da lei.
Fonte: Estatuto da Pessoa Idosa (Apresentação). Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 Brasília – DF, 2022, p. 09. (Fragmento adaptado).
Leia as afirmativas para responder.
I. A proteção à pessoa idosa é um direito social, com direitos garantidos, que visam proteger e dar prioridade a essa parcela da população.
II. No marco legal, em 2022, as expressões “idoso” e “idosos” foram substituídas pelas expressões “pessoa idosa” ou “pessoas idosas”, com o intuito de incluir essa parcela da população e combater o preconceito contra elas.
III. Considera-se “pessoa idosa”, o segmento da população com idade igual ou superior a 60 anos.
IV. No Brasil, o crescimento da população idosa é cada vez maior. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que a população de pessoas idosas cresceu mais de 50%, somente no período compreendido entre 2012 e 2021.
Assinale a alternativa CORRETA.
LAERTE. Disponível em: www.laerte.art.br. Acesso em: 23 nov. 2021 (adaptado).
A charge ilustra um anseio presente na sociedade contemporânea, que se caracteriza pela
Com nove filhos para criar e desempregada, Valéria Rodrigues mal tem o que comer dentro de casa. Recentemente ela conseguiu um pouco de cuscuz e é com isso que está alimentando a família nesta semana. A triste realidade da desempregada também é compartilhada por cerca de 127 mil tocantinenses, que só conseguem uma média de R$ 105,00 por mês para sobreviver.
Fonte:https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2022/07/26/mais-de-120-milfamilias-contam-com-apenas-r-105-por-mes-para-sobreviver-no-tocantins.ghtml. (acesso em 01/09/2022).
De acordo com o texto, a pobreza extrema e a fome atingem mais de 120 mil tocantinenses.
Sobre essa situação, assinale a alternativa CORRETA
Negar o pedido por dinheiro indispensável para necessidades pessoais ou comprar bens usando o nome da pessoa sem o consentimento dela. Ameaçar o corte de recursos dependendo de atitudes pessoais, esconder documentos ou trocar senhas do banco sem avisar. Ou, ainda, proibir a pessoa de trabalhar ou destruir seus pertences. As histórias são comuns, mas às vezes não são reconhecidas como abuso. Mas é uma das cinco formas de conduta contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.
LEWGOY, J. Conduta quase invisível destrói a vida de mulheres. Disponível em: https://valorinveste.globo.com. Acesso em: 23 out. 2021 (adaptado).
O texto apresenta tipos de conduta sujeitos a punição, conforme previsto na Lei Maria da Penha, porque consistem em formas de
A cidadania representa o conjunto de direitos e deveres dos cidadãos. As práticas cidadãs são de suma importância para a construção de uma sociedade democrática.
São exemplos de cidadania o direito ao voto livre e a liberdade de expressão. O seu papel é contribuir para a participação ativa dos indivíduos na sociedade, e o seu exercício pleno promove a atuação das pessoas em diversos setores da comunidade, havendo, assim, uma transformação social, por meio do envolvimento cidadão.
No Brasil, foi o resultado de uma longa trajetória de construção da identidade brasileira e do processo de sua independência, que marcou a criação dos primeiros documentos legais que demarcam os direitos e deveres dos cidadãos do país. Nesse contexto, a Constituição da República Federativa do Brasil é um elemento-chave, uma vez que ela é a principal lei nacional, pois reúne todos os principais direitos e deveres dos cidadãos brasileiros.
Mesmo com o aporte legal, o exercício da cidadania, no Brasil, ainda é bastante complexo, visto que não são todas as prerrogativas legais que são cumpridas pelo poder público, a exemplo do que ocorre nas áreas de saúde, educação, segurança e alimentação. No mesmo sentido, a acentuada desigualdade social brasileira, assim como a falta de efetivação de políticas públicas diversas, dificulta o exercício da cidadania no país.
CIDADANIA. Disponível em:https://mundoeducacao.uol.com.br. Acesso em: abr.2023. Com ajustes.
De acordo com as ideias veiculadas no texto a respeito de cidadania, no Brasil, percebe-se que
TEXTO PARA A QUESTÃO
Luc Boltanski e Ève Chiapello demonstram com clareza e sagacidade a capacidade antropofágica do capitalismo financeiro que “engole” a linguagem do protesto e da libertação para transformá-la e utilizá-la para legitimar a dominação social e política a partir do próprio mercado.
Na dimensão do mundo do trabalho, por exemplo, todo um novo vocabulário teve que ser inventado para escamotear as novas transformações e melhor oprimir o trabalhador. Com essa linguagem aparentemente libertadora, passa-se a impressão de que o ambiente de trabalho melhorou e o trabalhador se emancipou.
Assim houve um esforço dirigido para transformar o trabalhador em "colaborador", para eufemizar e esconder a consciência de sua superexploração; tenta-se também exaltar os supostos valores de liderança para possibilitar que, a partir de agora, o próprio funcionário, não mais o patrão, passe a controlar e vigiar o colega de trabalho. Ou, ainda, há a intenção de difundir a cultura do empreendedorismo, segundo a qual todo mundo pode ser empresário de si mesmo. E, o mais importante, se ele falhar nessa empreitada, a culpa é apenas dele. É necessário sempre culpar individualmente a vítima pelo fracasso socialmente construído.
SOUZA, Jessé. Como o racismo criou o Brasil. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2021.
De acordo com o texto, o uso de "colaborador” no lugar de “trabalhador”, no campo das relações de trabalho, indica
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