Questões de História - Temática - Constituições
O adiamento, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento a respeito da tese do marco temporal das terras indígenas abre brecha para o avanço de políticas que fragilizam territórios e incentivam conflitos e perseguição de lideranças indígenas. A avaliação é do secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira. (...)
A tese do marco temporal prevê que só devam ser demarcadas as terras ocupadas pelos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
A relação entre os marcos legais e a questão agrária no Brasil remonta ao processo de colonização do Brasil e pode ser identificada
Após a redemocratização da década de 1980, uma série de políticas públicas entraram em discussão na pauta política do Brasil, buscando minorar a desigualdade social, política e econômica entre os grupos no país. Dentre elas, estão as políticas de ações afirmativas que, decorrente de sucessivas exigências dos movimentos sociais, que buscavam reparação por danos provocados aos negros e negras após 300 anos de escravidão, tiveram a Lei nº 12.711 aprovada em 2012.
No dia 28 de agosto de 2022 a criação desta lei completou 10 anos; lei esta que estabelece
Sobre a história da saúde pública no Brasil, é correto afirmar qu
Em relação às populações indígenas, a Constituição Estadual Paulista (1989)
Os quilombos, espaços da resistência e da insurgência negra desde a sua origem, foram criados como estratégia de enfrentamento ao sistema escravocrata. Nos processos de resistência e sobrevivência dos quilombos que chegam aos dias atuais, as relações culturais, as identidades e os conflitos têm como elemento central os territórios, tensionados por interesses ilegítimos e inconstitucionais de terceiros em disputa pela propriedade da terra. Pouco se divulga que existem, atualmente no território brasileiro, aproximadamente 3.500 comunidades quilombolas que guardam um sentimento de pertença a um grupo e a um lugar. Estão distribuídas por todas as regiões do país, com destaque para os estados do Pará, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
(Adaptado de Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas [CONAQ]; TERRA DE DIREITOS, Racismo e violência contra quilombos no Brasil. Disponível em https://cdhpf.org.br/cat_galeria/publicacoes/estudos/racismo-e-violenciacontra quilombos-no-brasil/. Acessado em 03/07/2021.)
Sobre a demarcação e titulação das terras quilombolas no Brasil, é correto afirmar que teve início com a
O SUS (Sistema Único de Saúde) foi definido a partir de princípios universalistas e igualitários, quer dizer, para todos e de forma igual, embasado na concepção de saúde como direito de todos e dever do Estado. Essa construção do SUS rompeu com o caráter meritocrático que caracterizava a assistência à saúde no Brasil até a Constituição de 1988. Os seus princípios, presentes no artigo 196 da Constituição de 1988, foram implementados gradualmente. Um de seus marcos é a Lei Orgânica da Saúde (nº 8.080) de 19 de setembro de 1990, que fundou e operacionalizou o SUS.
(Adaptado de Telma Menicucci, História da reforma sanitária brasileira e do Sistema Único de Saúde: mudanças, continuidades e a agenda atual. História, Ciências, Saúde – Manguinhos. Rio de Janeiro, v. 21, n.1, jan-mar. 2014, p.77- 92.)
Com base no excerto e em seus conhecimentos sobre a história do Brasil, assinale a alternativa correta.
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