Questões de Sociologia - Poder, Estado e Política - Cidadania e Direitos
Leia o fragmento de texto para responder a QUESTÃO.
O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social. Com essas palavras, a Lei nº 10.741/2003 sustenta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à habitação, ao transporte, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Tais reconhecimentos fazem parte do Estatuto da Pessoa Idosa. Em julho de 2022, inclusive, o marco legal recebeu oportuna alteração em seu nome por intermédio da sanção do Projeto de Lei nº 3.646, de 2019, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e substitui, em todo o aparato legal, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente. Tal modificação promove a inclusão dessa parcela da população e o combate ao preconceito.
De acordo com o Estatuto, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público - além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, entre 2012 e 2021, houve um aumento de 11,3% para 14,7% da população com mais de 60 anos no país. Isso significa que o segmento de pessoas idosas saltou de 22,3 milhões para 31,2 milhões, crescendo 39,8% no período.
Tais números demonstram que estamos vivendo mais. Isso impõe ao Estado desafios na área da previdência, saúde, segurança, educação e tantos outros, a fim de que a maior expectativa de vida deva ser sinônimo de alegria para toda sociedade.
Todas as pessoas devem proteger a dignidade da pessoa idosa. Por essa razão, a legislação garante que nenhuma pessoa idosa pode sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, sendo que qualquer descumprimento aos direitos da pessoa idosa será punido na forma da lei.
Fonte: Estatuto da Pessoa Idosa (Apresentação). Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 Brasília – DF, 2022, p. 09. (Fragmento adaptado).
Leia as afirmativas para responder.
I. A proteção à pessoa idosa é um direito social, com direitos garantidos, que visam proteger e dar prioridade a essa parcela da população.
II. No marco legal, em 2022, as expressões “idoso” e “idosos” foram substituídas pelas expressões “pessoa idosa” ou “pessoas idosas”, com o intuito de incluir essa parcela da população e combater o preconceito contra elas.
III. Considera-se “pessoa idosa”, o segmento da população com idade igual ou superior a 60 anos.
IV. No Brasil, o crescimento da população idosa é cada vez maior. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que a população de pessoas idosas cresceu mais de 50%, somente no período compreendido entre 2012 e 2021.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise os seguintes trechos:
1)O histórico dos processos de encarceramento no Brasil está ligado ao controle de corpos, majoritariamente de negros e pobres. O sistema penal e prisional visa perpetuar as desigualdades sociais, fazendo uso de uma lógica proibicionista, repressiva e punitivista.
2)A população negra encarcerada no sistema penitenciário brasileiro atingiu o maior patamar da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), iniciado em 2005. Em 2022, havia 442.033 negros encarcerados no país, ou 68,2% do total das pessoas presas – o maior percentual já registrado
Fonte: Agência Brasil, 2023, online. Acessado em 01.11.2023.
Agora, considere a seguinte afirmação incompleta:
Os trechos aqui citados denunciam a continuidade...
Assinale a alternativa que COMPLETA CORRETAMENTE a afirmação destacada.
Negar o pedido por dinheiro indispensável para necessidades pessoais ou comprar bens usando o nome da pessoa sem o consentimento dela. Ameaçar o corte de recursos dependendo de atitudes pessoais, esconder documentos ou trocar senhas do banco sem avisar. Ou, ainda, proibir a pessoa de trabalhar ou destruir seus pertences. As histórias são comuns, mas às vezes não são reconhecidas como abuso. Mas é uma das cinco formas de conduta contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.
LEWGOY, J. Conduta quase invisível destrói a vida de mulheres. Disponível em: https://valorinveste.globo.com. Acesso em: 23 out. 2021 (adaptado).
O texto apresenta tipos de conduta sujeitos a punição, conforme previsto na Lei Maria da Penha, porque consistem em formas de
Com nove filhos para criar e desempregada, Valéria Rodrigues mal tem o que comer dentro de casa. Recentemente ela conseguiu um pouco de cuscuz e é com isso que está alimentando a família nesta semana. A triste realidade da desempregada também é compartilhada por cerca de 127 mil tocantinenses, que só conseguem uma média de R$ 105,00 por mês para sobreviver.
Fonte:https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2022/07/26/mais-de-120-milfamilias-contam-com-apenas-r-105-por-mes-para-sobreviver-no-tocantins.ghtml. (acesso em 01/09/2022).
De acordo com o texto, a pobreza extrema e a fome atingem mais de 120 mil tocantinenses.
Sobre essa situação, assinale a alternativa CORRETA
Leia a notícia publicada em meios eletrônicos.
Quase 3 milhões de brasileiros não têm documentos
Um dado preocupante mostra o tamanho da desigualdade no Brasil. Quase 3 milhões de brasileiros não têm nenhum tipo de registro civil ou documento. São pessoas consideradas invisíveis e que nem sempre conseguem acesso aos direitos básicos, como educação.
Repórter Brasil, https://tvbrasil.ebc.com.br/reporter-brasil/2023/04/quase-3-milhoes-de-brasileiros-nao-tem-documentos#
Por não terem documentos, esses quase 3 milhões de brasileiros não possuem, em termos sociológicos
O texto abaixo é um fragmento de um artigo de opinião.
A negação do racismo, como estruturante das desigualdades sociais, segue autorizando o não cumprimento de promessas de cidadania iniciadas há dois séculos. A relativização dos dados que caracterizam um cenário de genocídio da juventude negra impede até mesmo a formulação de uma política de segurança pública pautada no direito à vida. Direitos civis, políticos e sociais são cotidianamente violados, mas há quem diga, mesmo assim, que a democracia está assegurada.
Ana Flávia Magalhães Pinto e Helio Santos. Racismo e a produção do deficit de 200 anos de cidadania no Brasil. Disponível em https:// www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2022. Acesso em: 10 out 2022.
Na opinião dos articulistas,
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